Política de Privacidade

Versão 1.0

1. Quem trata os seus dados (controlador e operador)

A escola/hotelzinho em que a criança está matriculada é a controladora dos dados — decide por que e como eles são tratados. O BabyTime atua como operador, tratando os dados em nome da escola (Art. 5º, VI e VII, LGPD).

Os dados da escola controladora (razão social e CNPJ) são exibidos quando esta página é acessada pelo aplicativo da sua escola.

Operador (plataforma): [JURÍDICO: revisar] razão social e CNPJ do operador BabyTime

2. Encarregado de proteção de dados (DPO)

O encarregado (Art. 41, LGPD) é o canal entre você, a escola e a ANPD para qualquer assunto de proteção de dados.

A escola cadastra o encarregado no painel (Configurações → Encarregado de dados). Enquanto não cadastrado, fale com a direção da escola.

3. Quais dados coletamos

Do responsável: nome, e-mail, telefone, registros de acesso (IP, data/hora).
Da criança: nome, data de nascimento, turma, foto de perfil.
De saúde da criança: alergias, observações médicas, febre, medicação, trocas de fralda (dados sensíveis — Art. 11).
De rotina: alimentação, sono, atividades, presença (check-in/out), observações de desenvolvimento.
Fotos: imagens registradas durante as atividades, exibidas apenas à família.
Comunicação: mensagens trocadas no chat entre família e escola.

4. Finalidades e bases legais (Art. 7º, 11 e 14)

Finalidade	Base legal
Registro e acompanhamento da rotina e do desenvolvimento da criança	Consentimento específico do responsável (Art. 14, §1º) e execução do contrato com a escola (Art. 7º, V)
Dados de saúde (alergias, medicação, ocorrências)	Consentimento específico e destacado (Art. 11, I) e tutela da saúde/melhor interesse da criança
Uso de imagem (fotos das atividades)	Consentimento específico e em destaque (Art. 14, §1º) — gerenciável no app, revogável a qualquer momento
Comunicações (push e e-mail)	Consentimento (Art. 7º, I)
Segurança, auditoria e prevenção a fraude	Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e obrigação legal (Art. 7º, II)

Crianças (Art. 14): todo tratamento de dados de menores de 12 anos é realizado no melhor interesse da criança, com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal — coletado no primeiro acesso ao aplicativo, com registro de data, IP e versão desta política.

5. Com quem compartilhamos

Entre a escola e os responsáveis cadastrados da própria criança (nunca de outras famílias).
Com operadores estritamente necessários: hospedagem/banco de dados e envio de e-mail transacional.
Com autoridades, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos, cedemos nem comercializamos dados pessoais.

6. Por quanto tempo armazenamos (retenção)

Dados da criança e da rotina: enquanto a matrícula estiver ativa + 24 meses após a saída, quando são anonimizados.
Fotos: removidas do armazenamento na anonimização (ou antes, sob solicitação).
Registros de auditoria e consentimento: mantidos como evidência de conformidade.

[JURÍDICO: revisar] confirmar prazos mínimos de retenção escolar/contábil aplicáveis

7. Seus direitos e como exercê-los (Art. 18)

Direto no aplicativo, em Privacidade e meus dados, você pode:

Acessar e exportar todos os dados (portabilidade) em JSON.
Gerenciar consentimentos por finalidade, com histórico, incluindo revogar o uso de imagem.
Solicitar exclusão/anonimização — você recebe um protocolo e a escola responde em até 15 dias úteis.
Corrigir dados — pelo app ou junto à secretaria da escola.

Você também pode peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): gov.br/anpd.

8. Cookies e armazenamento local

Essenciais: token de sessão (login) guardado no seu dispositivo — sem ele o app não funciona.
Preferências: caches locais (ex.: conversas vistas) para o app funcionar offline/PWA.
Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

9. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: criptografia em trânsito, isolamento por escola (multi-tenant), controle de acesso por papel e trilha de auditoria. Incidentes de segurança relevantes serão comunicados à ANPD e aos titulares conforme o Art. 48. [JURÍDICO: revisar] procedimento e prazos de notificação de incidente

10. Alterações desta política

Alterações materiais serão comunicadas pelo aplicativo e por e-mail, com nova versão identificada. Consentimentos são registrados com a versão vigente no momento do aceite. [JURÍDICO: revisar] prazo de antecedência da comunicação

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